DEMOCRATIZAÇÃO E CONTRADEMOCRATIZAÇÃO

            Em todas as épocas, existem jeitos e maneiras de fazer e refazer o que se denomina de civilização. Na produção, inova-se com tecnologias; na política, com programas de poder; nas religiões, com as novas exegeses dos textos sagrados; na educação, com pedagogias voltadas para a atualização do ensino, e assim por diante.

            Para entender profundamente o que essas mudanças significam precisaríamos escrever um ensaio sobre cada aspecto mencionado. No entanto, a premente aceleração da situação política brasileira nos obriga a analisar os meandros das mudanças no terreno político, no qual colocam-se e deslocam-se, conforme as suas capacidades, as forças que se enfrentam.

            As gerações mais velhas que viveram o período do golpe militar da década de 1960 e viram a repressão em campo aberto (com soldados, tanques e cães perseguindo, reprimindo multidões e lideranças que foram obrigadas a viver clandestinamente; muitas foram presas, torturadas e banidas do país), querem que os jovens do tempo presente assimilem essas imagens infernais daquela experiência forçada. No entanto, ela não existe mais e, talvez, daquele modo, nunca mais venha a existir. Como já foi dito, ensinar os jovens sobre o que é a ditadura com tanques e cavalos atropelando pessoas em mobilizações, após a repressão tomar com violência os poderes da república, não está posto no cenário atual.

            Eles mudaram. Aprenderam que a dominação pode ser menos traumática. Tomar as estruturas de poder formadas pelas instituições do Estado já não basta, é preciso que a maioria da população concorde e participe. Concretamente, as estruturas de dominação autorizam a realizar todos os atos, se forem tomadas com o apoio das massas, uma vez que estas estão convencidas de que o autoritarismo cabe dentro da democracia (governo do povo). Afinal, nessa concepção, há pessoas que “precisam ser punidas” para que cumpram as suas funções sociais, de acordo com as ordens do lado vencedor.

Em estudos dos clássicos encontramos a transmutação de um processo para outro, em vários momentos históricos. Citamos aqui a experiência Alemã, a qual Friedrich Engels descreveu em seu livro: Revolução e contrarrevolução na Alemanha, mostrando como as lutas dos trabalhadores de 1848 e 1849, pelo triunfo da revolução democrática, foram invertidas. Os grandes e pequenos capitalistas optaram por ficar do lado da nobreza, contribuindo para que o totalitarismo de Bismark fosse implantado desde o início da década de 1860.

            Na atualidade brasileira, não estamos vivendo uma contrarrevolução, mas um processo de contrademocratização, ou seja, a iminente negação dos direitos adquiridos. Isto porque, com a facilitação ao acesso às políticas públicas (por meio da implantação de sistemas unificados de assistência, como a saúde, educação, moradia, créditos, bolsas etc.), fere de morte os princípios neoliberais, ao impedir que esses serviços se tronem mercadorias. Além disso, a gradativa valorização do salário-mínimo, obrigou a pequena-burguesia empregadora e setores pouco modernizados a terem que arcar com os seus negócios, ano após ano, os reajustes salariais, inadmissíveis para os empregadores. Soma-se a isso, além do preconceito racial, a obrigação de assinar a carteira das empregadas domésticas e o fim da escala de trabalho 6x1.

            As táticas inovadoras da contrademocratização têm apoio na estratégia de dominação imperialista, originada nos princípios do neoliberalismo que exigem ter um centro irradiador de comando conservador, ditado por um programa universal. A humanidade já viveu períodos de dominações assemelhadas, como foi a expansão do colonialismo quando impôs à força, a língua, a religião e a cultura do colonizador, para, por meio da invasão e do controle territorial, obrigar as nações a entregarem as suas riquezas e produzirem sob as ordens dos sistemas dominantes.

            Se houve avanços no século XXI com a democratização na implementação institucional dos direitos, não foram criadas perspectivas revolucionárias para avançar rumo à tomada do poder econômico e político e instalar, como se dizia no passado, a “ditadura do proletariado”, que, traduzindo para a linguagem atual, seria a imposição da vontade dos trabalhadores e das massas populares pobres sobre a produção e a distribuição da riqueza. No entanto, ao manter as disputas apenas no campo da institucionalidade, a revolta da classe média encontrou ressonância na vontade da extrema-direita especuladora, violenta e articulada com a dominação imperialista. Sendo assim, na medida em que não encontram uma revolução em andamento para atacarem com a contrarrevolução, avançam com a contrademocratização, valendo-se da maioria para impor a vontade da minoria.  A linha estratégica adotada por eles é buscar a legitimidade por meio das práticas “democráticas”, tendo à frente algumas pessoas que idolatram o império e são obedientes a ele.

            No Brasil, as forças extremistas em ascensão, que formam a maioria no Congresso Nacional e no Senado Federal, prometem escrever uma nova Constituição para torná-la democrática. Ora, a Constituição atual, escrita pela Assembleia Nacional Constituinte de 1988, é a mais progressista de todas as que já existiram, tanto assim que foi apelidada de “Constituição Cidadã”. Reescrevê-la, com esses representantes retrógrados, significa eliminar tudo o que as lutas populares conquistaram na década de 1980 para superar a anterior promulgada pelos militares em 1967.

            Para garantir o convencimento e a imposição da dominação político social, principalmente nos redutos em que vivem as massas empobrecidas, podemos destacar três táticas controladoras. A primeira se afirma através das seitas religiosas que têm a função de fazer a disputa moral para separar os “bons dos maus”, segundo os preceitos conservadores, suprimindo a culpa dos exploradores e responsabilizando as vítimas pela violência e pela pobreza. O conteúdo religioso baseia-se no otimismo proposto pela Teologia da prosperidade, cujo sucesso depende apenas do esforço individual. Por isso, basta ter o domínio técnico das redes sociais; para eles, vale mais que qualquer curso universitário. É um ataque à ciência e contra a formação de intelectuais e pesquisadores independentes, o que contribui para esvaziar as universidades e acabar com o ensino público. Quem quiser estudar terá à disposição as escolas privadas, que venderão o conhecimento.

            Em segundo lugar, estão as milícias, sejam elas físicas ou digitais. Grupos armados começam a controlar as comunidades por dentro, impondo a ordem segundo os seus interesses econômicos e políticos. Os territórios são demarcados pelas competências dos grupos militarizados que integram políticos e policiais, tornando o Estado um instrumento de articulação de poder.

            Em terceiro lugar, pesa a dominação cultural. A universalização da internet não atinge somente os locais geográficos como também todas as gerações independentemente da idade. Os algoritmos, como cães farejadores procuram o internauta para recomendar acessos e ajudá-lo a ordenar as suas interações. É por meio dessa tática que as forças imperialistas formam imensas comunidades de seguidores que passam a cumprir funções partidárias sem serem partidos, com poder de eleger para cargos públicos, pessoas completamente nocivas para a política.

            Do ponto de vista revolucionário, a manutenção das formas institucionais de fazer política excluiu a juventude da própria política. Primeiro, por esta não ter sido considerada pelos círculos tradicionais do controle do poder, que transformaram os cargos públicos em profissão. Segundo, porque a hegemonia institucionalizada inibiu a criatividade da juventude de expressar a sua própria maneira de fazer política. Terceiro, porque não se considerou que as conquistas da democratização deveriam ser a base material para impulsionar a revolução socialista.

Com o esgotamento do processo de democratização, em toda a América Latina, estamos iniciando um novo tempo na política. Diante do avanço da contrademocratização (que se confunde com aristocracia totalitária), tomara que a reação das massas venha pela necessidade de manter as conquistas democráticas, e que essa resistência sirva para organizar a estratégia da insurreição popular. Agora precisamos de organizações que saibam ir além das disputas eleitorais para impor à contrademocratização a derrota definitiva que nos leve à verdadeira superação do capitalismo.

                                                                                   Ademar Bogo