Ademar Bogo[1]
Resumo
Este
estudo busca demonstrar que, desde quando se formaram os impérios até os dias
atuais, as intervenções externas sobre as colônias e países dependentes foram
marcadas pelos interesses políticos e econômicos impostos fundamentalmente pero
mercantilismo. Para efeitos de interpretação mais localizada, tomamos como
referência a segunda metade do século passado em diante quando, as motivações
antinacionais levaram ao suicídio o Presidente da República, Getúlio Vargas,
posteriormente destituíram por meio do Golpe Militar o Presidente João Goulart
e, em 2016, pelos mesmos motivos por meio de um novo golpe, parlamentar com
legitimação do poder judiciário, a Presidente Dilma Rousseff teve o seu segundo
mandato abreviado pela metade. O estudo nos mostra que por trás dessas
interferências está a inteligência do imperialismo norte-americanoque, em nome
da defesa das democracias e dos direitos humanos, impõe políticas
intervencionistas estampadas no Consenso de Washington, na Carta de Princípios
da Cúpula das Américas e da assessoria jurídica ligada Secretaria de Assuntos
Jurídicos que funciona na sede da Organização dos Estados Americanos – OEA.
Introdução
Desde que surgiram os impérios,os
Estados mais fortes vigiaram e controlaram os Estados mais fracos, certamente
porque os interesses econômicos sempre se entrelaçaram com os interesses
políticos e as más intenções intervencionistas.
Foi na modernidade, depois da longa
quietude feudal do poder em pequenos reinados, que surgiu a riqueza móvel
baseada no ouro e na prata e obrigou os monarcas europeus a aplicarem diversas
medidas para arrecadarem a riqueza transportável. O conjunto dessas medidas
recebeu o nome de “mercantilismo”. Para angariar o ouro e a prata, os países
europeus precisaram exportar mercadorias e explorar as colônias monopolizado-as
e implantar sobre as populações locais o poder absoluto pelo controle de todas
as relações: econômicas, políticas, sociais e religiosas.
O
mercantilismo pelo qual se formaram as grandes potências coloniais e depois
imperiaisembasou-se em três referências fundamentais: a formação da riqueza com
o ouro raptado; o monopólio do comércio com as colônias e, a formação do Estado
Nacional Moderno absolutista com justificação jurídica para as políticas
voltadas para fora.
De
lá para cá muitas coisas mudaram, mas o “Absolutismo” que tomamos como apenas sendo
um regime político, teve a sua origem nos interesses econômicos e é por meio do
“Absolutismo econômico” que ainda hoje, os países mais fracos permanecem dependentes
dos países imperialistas que diversificam as formas de intervenção, mas jamais
mudam os objetivos de dominação, exploração e imposição de medidas que
aniquilam as soberanias nacionais.
Com
esses elementos históricos, procuraremos problematizaras filosofias que
concebem as políticas imperiais no tempo presente e que surpreendem pela
simplicidade das mediações que empregam, sempre com um ar de entendimento e defesa
dos interesses democráticos, levando-nos a conclusão de que, se a evolução das
forças produtivas e das relações sociais e de produção criam as condições para
superarmos o capitalismo, elas também podem nos obrigar a permanecer nele ou
seja, a dominação e a emancipação são forjadas sobre a mesma materialidade
social.
1
– Os acontecimentos e as consequências.
Há
pelo menos duas maneiras de olharmos para a História e compreendê-la: a primeira
é pelos acontecimentos e, a segunda, pelas consequências forjadas pelos
acontecimentos.
Pelos acontecimentos podemos
reescrever a História do Brasil, da segunda metade do século passado para cá,
observando a onda das ditaduras militares desencadeadas pelos golpes de Estado,
que foram orientados pela inteligência do império dos Estados Unidos da América
a partir de 1954. Na época a pressão sobre o governo brasileiro levou o
presidente Getúlio Vargas a cometer suicídio (no mesmo ano atacou a Guatemala e
o Paraguai); o fato fez retardar a intervenção, político militar para Abril de
1964. Como comprovação do prolongamento da mesma política, posteriormente, os
golpes de Estado, em 1973, ocorreram no Chile e no Uruguai e, em 1976,na
Argentina.
Enquanto acontecimentos no processo
histórico, podemos registrar a Anistia aos presos políticos; descrever o
processo de abertura, que aos olhos das forças de esquerda abriu o caminho para o aproveitamento
da via eleitoral para implementar os projetos sociais sonhados, por isso a luta
pelas eleições diretas, a elaboração da nova Constituição, a posterior
realização das eleições para o presidente da República e para o poder
legislativo em geral. Posteriormente com a política de “globalização” tivemos
os governos neoliberais, depois os neo-desenvolvimentistas e chegarmos ao “golpe
jurídico/parlamentar” de 2016, quando foi deposta a presidente da República,
Dilma Rousseff.
Pelo olhar também das consequências,
passamos pelos mesmos acontecimentos, mas desvendamos os seus motivos e percebemos
facilmente que, devido aos pequenos vestígios de medidas nacionalistas
intoleráveis ao imperialismo, há uma relação intrínseca entre a morte de
Getúlio Vargas, o golpe militar de 1964 e o golpe jurídico/parlamentar de 2016.
Isso revela que a falta de sintonia entre o governo local e os interesses
imperialistas, leva, mesmo no capitalismo, a intervenções reguladoras das
condutas são pensadas centralizadamente fora de cada país. Essa prática remonta
a era da modernidade, quando, por meio da economia mercantil, a burguesia
aliada aos reis implementou a dominação sobre as colônias por intermédio do
Absolutismo econômico, político, militar e religioso.
O processo que exigiu a intervenção
do imperialismo por intermédio das forças opositoras locais, neste século,é
consequência do convite feito pelos capitalistas às forças de esquerda ou
progressistas, ainda na década de 1980, a participarem das disputas eleitorais
para que, com o acesso aos cargos públicos pudessem também gerenciar a ordem
capitalista. Iniciava assim, como ocorreu em 1500 com os nativos, a cooptação
dos “rebeldes” que não só passaram a falar como também a se comportar como os
burgueses; respeitar as mesmas leis e a pensar que a democracia era apenas a
ausência da “ditadura militar” e, a presença da liberdade de expressão em um
território, seria a instalação de “um governo para todos”. O agravante maior
nesse entendimento foi de que,a superestrutura do capitalismo serve da mesma
forma a todas as classes.
É evidente que o golpe de 2016 é
consequência das vitórias eleitorais advindas desde 2002, mas não significa que
o imperialismo e as corporações capitalistas internas e externas perderam com
elas, quando muito, com a crise econômica apenas deixaram de ganhar um pouco
mais. Naturalmente, se não houvessem ocorrido tais vitórias e os governos neoliberais
tivessem seguido a mesma trajetória da década de 1990, os fatos seriam outros e
as consequências poderiam ser ainda piores.
É inegável que vivemos entre
2003-2016 um período de “realização de sonhos”rebaixados com a satisfação das
necessidades básicas dos mais pobres. No entanto, o movimento dialético
presente em cada um dos lados (do império e dos governos
neo-desenvolvimentistas) pendeu para polos opostos: para o império, as contradições
eram ascendentes no sentido do retorno ao controle político, para nós,as
negações das negações levavam ao descenso e à decadência do projeto; senão
vejamos:
i)
Enquanto o império buscava construir
consensos entre os países, internamente, as esquerdas, forças populares,
partidárias e sindicais dividiam-se e mergulhavam na crise de identidade entre
lutar contra e defender o governo;
ii)
Enquanto o império programava os passos
futuros experimentando o jogo de força entre os três poderes,para saber qual
deles teria que assumir a vanguarda do controle institucional, as esquerdas,
por complexos ditatoriais, cuidavam-se dos militares e renegavam os objetivos
estratégicos para mostrar que não “eram perigosos” e governavam “para todos”,
abrindo ainda mais os caminhos para o “mercantilismo” expandir-se pelo mundo;
iii)
Enquanto o império readequava o papel do
Estado, mantendo-o como um instrumento de prestação de serviços e de segurança
ao capital, o governo fortalecia o Estado como um instrumento de conciliação de
classes aumentando os gastos sem se preocupar com as fontes de arrecadação;
iv)
Enquanto o império exigia e ganhava
espaço por meio das corporações fortalecidas, o governo sancionava leis que
enfraqueciam as lutas sociais, incentivava a concentração da terra, respeitava
as grandes fortunas, favorecia os Bancos e investia em infra-estrutura para
favorecer os investimentos capitalistas concentrarem mais riqueza, com o
objetivo de gerar empregos;
v)
Enquanto o império preparava o novo
golpe, o governo aumentava impostos, reduzia os serviços penalizando os mais
pobres e não os capitalistas; renovava as concessões como ocorreu com a rede
Globo em 2008 que, posteriormente passou a informar a fraqueza política da
presidente, que perdia dia após dia a sua popularidade.
vi)
Enquanto o imperialismo financiava e
orientava as reações de setores da direita,implementando a ideologia da
“corrupção” e a negação dos partidos políticos, o governo, usava práticas
assistencialistas e desconcientizadoras e, os partidos, sindicatos e movimentos
da base aliada, esvaídos da força de resistência não equiparavam os
enfrentamentos.
vii)
Enquanto império formava os agentes do
poder judiciário, do Ministério público e das forças de inteligência para
intervirem na institucionalidade, as forças contrárias desarmavam as tendas da
formação de militantes e os liberava para que se tornassem cabos eleitorais de
correntes políticas aliadas.
viii)
Apenas, (como o saudoso 7 a 1), enquanto
o império exigia acesso livre às riquezas naturais, a redução do Estado e a
redução dos direitos sociais, o governo resistiu a esses reclames e por esses
aspectos, mesmo dentro do capitalismo, o imperialismo rompeu com a legalidade
proposta na década de 1980, quando todas as forças aceitaram que as disputas
seriam no campo eleitoral. De tal forma que, as próprias forças do capital e do
império, que sempre defenderam o “Estado de Direito” quando sentiram que os
seus interesses estavam minimamente prejudicados, desferiram o golpe e romperam
com a legitimidade eleitoral, tanto com o impedimento de Dilma quanto com a
prisão de Lula para impedi-lo de candidatar-se e disputar o terceiro mandato.Daí
se vê como era frágil a ideia da democracia política proposta pelos
capitalistas.
Diante
destas e de outras contradições e para satisfazer o desejo de certos interesses
internos, o golpe de 2016 encontrou terra fértil para a sua germinação desde o
ano de 2005 e, o motivo, independentemente da cor da bandeira, é que o
imperialismo não tolera vestígios nacionalistas nos programas dos governos das
Américas. Assim foi em, 1954, depois em 1964 e também em 2016, quando o
controle do petróleo e a ampliação dos gastos públicos, fez com que o “modelo”
neo-desenvolvimentista afrontasse (em certa medida) o modelo neoliberal. Diante disso, podemos constatar o vigor das
interferências externas sobre os poderes locais que, após o golpe consumado, o
governo constituído por corruptos declarados, sem gozar do mínimo de aprovação
popular se mantém e seguirá até as próximas eleições. O fator determinante se
deve ao fato dele favorecera concentração capitalista da riqueza e investir na nova
onda das reformas, que visam, basicamente, retirar os direitos dos trabalhadores
e das massas populares, privatizando todos os serviços inclusive o Sistema
Único de Saúde, o SUS.
2-
As circunstâncias e as opções históricas
Embora
que o movimento das circunstâncias circule por duas vias paralelas: a de que
elas nos fazem e a de que nós as fazemos ao mesmo tempo, na década de 1980, com
o surgimento das reações de massa contra a ditadura, os degraus imediatos da
luta política, indicavam para um novo aprendizado. Tendo anteriormente a
burguesia e o imperialismo rompido com a ordem institucional por meio de um
golpe militar (como previra Engels também na Alemanha), a luta consistia em
recompor aquela ordem e envolver-se com a sua estruturação. Por essa razão é
que não poderia ser uma luta frontal pelo socialismo e ganhou força a defesa
das eleições diretas e instalação da Assembleia Nacional Constituinte.
Do
ponto de vista político e social, as eleições e a constituinte foram duas
grandes vitórias, pois, a junção das forças partidárias, sindicais, populares e
religiosas, em torno do Partido dos Trabalhadores, permitiu inovar os métodos
de fazer política e, se na luta armada um ou outro membro da família optava por
agir contra o regime, em relação às conquistas democráticas, famílias inteiras
convertiam-se e engrossavam as fileiras da luta de classe e popular. Mais do
que um partido ou um projeto, era um processo de acúmulo de forças feito por
uma escola de educação política, que exigia de cada ser social, apenas a
participação permanente.
A
perspectiva institucional da época não permitia negar-se a disputar as eleições
e a eleger os representantes de classe conforme as leis eleitorais, mas ao
contrário do que veio a ocorrer, a luta de classes era mais expressiva e
permanente que as eleições figuravam como um breve período no calendário de
lutas. As vitórias eleitorais foram alcançadas passo a passo, mas, como a lima
que tem o sumo doce e o bagaço amargo, no final, a sensação que ficou foi de
que as vitórias conjunturais amargaram derrotas estratégicas.
Em
meio a um processo avaliativo, ouve-se de tudo contra e a favo raos passos dados,
e com razão. Podemos dizer que as circunstâncias conjunturais iludiram os
homens que deixaram de fazer as próprias circunstâncias, mas pouco se ouve falar
do processo silencioso constituído pelos inimigos que vigiavam os passos dos
novos defensores da ordem e do Estado. Daí, com olhar atento, podemos observar
que não teria sido errado contribuir para reconstruir a ordem institucional capitalista
rompida em 1964 e crescer organizadamente dentro dela, mas, errado terá sido o
descuido de não ter se preparado para enfrentar as forças da direita quando
elas tentassem a mesma ordem reconstituída, como ocorreu em 2016 e aí sim
fazê-la transmutar-se para a ordem de superação do próprio capitalismo. Errado
foi ter imaginado que poderíamos conviver com as forças da direita por meio da
filosofia do consenso entre as classes.
Diante disso é que devemos refletir sobre o
sentido atual da palavra de ordem, “Lula livre”.A intencionalidade da
perspectiva, “Lula livre”, para além dos aspectos solidários e da defesa
simbólica do processo anterior é fazer com que Lula volte a ser presidente do
Brasil, em meio às circunstâncias que a história nos oferece e que claramente
não estão favoráveis para uma ruptura da ordem capitalista.
No
entanto, já conhecemos o desfecho que leva a curto prazo as vitórias do
processo puramente eleitoral. Elas legalmente contêm as possibilidades de se
fazer o intencionado, mas fragilizam as forças de esquerda por não saberem
contra quem dirigir a oposição. Pela lei da dialética da “negação da negação”,
poderíamos concluir que nos governos neo-desenvolvimentistas as forças de
esquerda não souberam ser a “oposição da oposição”, elevando os graus de
conflitos que levam os explorados ao poder e não como fora feito, de acomodar
dos mesmos.
Para além disso, a conquista do governos pelos
pleitos eleitorais, colocou os trabalhadores como guardiões do Estado ou de
instituições que jamais deixarão de ser instrumentos de dominação e de exploração da classe trabalhadora e das
massas populares. Mal comparando, a luta reinvindicatória se assemelha às
disputas institucionais. Quando o empregado reinvindica aumento de salário, ele
não quer destruir a empresa nem destituir o patrão de seu patrimônio; logo; ele reinvindica
de alguém que lhe é superior e afirma-o ainda mais, como era afirmado o senhor
quando diante do escravo. Da mesma forma ocorre com as disputas institucionais,
ninguém quer assumir o governo e destruir o Estado, ao contrário, quer
“fortalecê-lo”, “moralizá-lo” e “respeitar as leis”, até que um dia, por meio
de um golpe ou por outra eleição de um governo de índole oposta, o mesmo Estado
que concedeu alguns direitos vem e os subtraí.
A
palavra de ordem “Lula livre”, tem sentido político estratégico, se no
horizonte estiver o inverso do que foi feito no processo passado. Desta vez, o
governo terá que deixar-se governar pelas organizações populares, partidárias e
sindicais. Terá, mesmo dentro da ordem que acirrar as contradições de classe
como:interromper o pagamento da dívida pública, revisar os valores pagos e,
se ainda restar algo a pagar, estabelecer as taxas de reajuste aos juros da
caderneta de poupança. Taxar os Bancos e as grandes fortunas, expropriando as
empresas privadas de interesse nacional. Revogar leis e reverter as políticas
estabelecidas pelos agentes do golpe, por força do poder Executivo ou pela
convocação de plebiscitos. Controlar o agronegócio por meio de multas e cortes
de subsídios, incentivando a pequena agricultura e realizar a reforma agrária.
Revisar e retirar as concessões públicas, principalmente sobre os meios de
comunicação e fortalecer o projeto de transição para o socialismo.Ou seja,
pelas circunstâncias históricas não há força para um rompimento imediato, mas qualquer
passo a frente deve ir em direção a esse objetivo.
Dessa maneira é que um governo de
natureza popular terá que considerar as disputas eleitorais como meio e não
como fim. Um meio que se articula com outras mediações, que impeça as forças
contrárias de romperem com a ordem de superação de si própria e, se romperem
que encontrem do outro lado a resistência capaz de derrotá-las.
Ainda não vimos muita coisa, mas
nunca ecoou com tanta veracidade a palavra de ordem de 1848 que convocava aos
proletários de todo mundo a unirem-se, primeiro, para defender os interesses
nacionais, depois, para defendermos o planeta, pois, está muito próximo de
ocorrer, com a descoberta de água no planeta Marte a terra passará a ser
colonizada, desta vez por verdadeiros marcianos que nascerão das minorias das
elites que se mudarão daqui para lá.
3 – As origens da escrita nas linhas tortas
Na década de 1990 falamos muito
sobre o “Consenso de Washington” que ocorreu em 1989 e que se resumiu nas
medidas fundamentais para implementar o Neoliberalismo nos países das Américas.
O receituário seguiu os princípios do modelo neoliberal que já conhecemos;
visava abrir as fronteiras comerciais dos países para o capital circular
livremente; privatização das empresas públicas; terceirização dos serviços como,
saúde, educação, segurança; reforma fiscal e a redução do Estado com corte
gastos, redução do valor real dos salários, desregulamentação progressiva da
economia e reforma trabalhista.
Daquela reunião em diante todas as
políticas implementadas em um país imitavam as aplicadas em todos os países e,
por isso, tal qual havia ocorrido com a onda dos golpes militares em diversos
países da América Latina, a onda neoliberal unificou a intervenção daquele
momento em diante, por intermédio dos poderes executivo e legislativo de cada
país. Para precaver-se de alguns sobressaltos, se por acaso algum governo local
“saísse do consenso”, os Estados Unidos da América impuseram algumas medidas de
natureza “humanitária” que foram apresentadas da seguinte forma: a) defesa dos
direitos humanos; b) defesa da democracia e, c) combate ao terrorismo e ao narcotráfico.
Na verdade, os “disfarces” humanitários e democráticos, logo após as ditaduras,
tutoradas pelo próprio império, visavam conter os movimentos revolucionários e
as lutas populares em crescimento.
O
primeiro movimento em direção a aquelas decisões foram entregue aos ministros,
principalmente os da área econômica que se encarregaram em dar sequência a
implementação das medidas propostas e, no aspecto dos Direitos humanos e a
defesa das democracias as forças de segurança,haviam assumido o comando da
formulação das intencionalidades repressivas para a década de 1990, por meio de
duas reuniões, nas quais, até 13 de agosto de 1988, já haviam produzido dois
documentos de diretrizes básicas que orientaram as decisões no Consenso de
Washington denominados de: Santa Fé I e II.
Dos
relatórios das reuniões consta a classificação de três formas de guerra a serem
combatidas: de alta, de média e de baixa intensidade. Esta última, também
tipificada como “conflitos de baixa intensidade” representados pelas lutas
populares, deveria receber a atenção especial, pois, tratava-se de encontrar
medidas para conter as reações forjadas pelo crescimento das mobilizações
urbanas e rurais. Sendo assim, o ataque deveria ser desferido contra as
Organizações não governamentais (Ongs), à Teologia da Libertação, partidos e
organizações de esquerda e os movimentos sociais de natureza inovadora nas suas
estruturas e formas de lutas.
O segundo reforço ao Consenso de Washington
veio por meio da iniciativa da “Cúpula das Américas”, realizada pela primeira vez
em 9 de dezembro de 1994, em Miami nos Estados Unidos. Essa reunião dos
governos das Américas buscou discutir e aprovar a unificação dos países em
torno de um acordo comercial, estabelecido por meio da implantação da Aérea de
Livre Comércio das Américas – ALCA. Essa iniciativa pretendia reunir os 34
países das Américas e Caribe, com exceção de Cuba. A proposta, devido as
intensas mobilizações populares nas Américas foi renegada em 2005 na III Cúpula
realizada na Argentina. Posteriormente esse projeto foi modificado para acordos
bilaterais, mas as cúpulas continuaram e, até este ano de 2018, foram realizadas
oito Cúpulas, tendo em cada uma delas um tema central, sem nunca desprezar as
decisões sobre os temas anteriores.
Passa
despercebido nas atas das reuniões, certos tópicos, que a militância política,
por não estudar detalhadamente essas reuniões e, provavelmente para os
representantes da maioria dos governos que não se sentem momentaneamente
atingidos nem pressionados, a intencionalidade da elaboração. Observando atentamente
a Carta de Princípios da Primeira Cúpula das Américas, há um breve parágrafo
incluindo a corrupção como um cuidado a ser tomado, em vista de manter as
democracias. Assim diz o texto:
“A
democracia eficaz exige um ataque global a corrupção como fator de
desintegração social e deformação do sistema econômico que solapa a
legitimidade das instituições políticas”. Apenas isso
seria suficiente para liberalizar a coerção e criminalização dos inimigos do
império.
Com
esse espectro de coerções o imperialismo passou a articular novas formas de
intervenções, que não dependiam nem era apropriado o uso das forças militares. A bem da verdade, o fantasma dos “golpes
militares” ficou como assombro psicológico apenas no imaginário da velha
esquerda que sempre temeu a volta das ditaduras; parcela das novas gerações, na
atualidade, até defendem a política totalitária, mas, para o império essa forma
de intervenção está colocada,provavelmente, como o último dos recursos.
O que houve de fato
após a integração dos diversos artifícios foi a inflexão da intervenção militar
para o novo centro catalisador da repressão, que associou o Ministério Público
e o Poder Judiciário, tendo como base de apoio o Poder Legislativo e as forças
de inteligência do departamento do Exército e das polícias. A dominação passou
a ser feita “dentro da lei”, pois ela é, a partir dessa estruturação, o poder
soberano, por isso, mesmo que a lei seja manipulada para tornar indícios em
crime, o lema de que “ninguém está acima da lei” se ajusta para enquadrar
qualquer indivíduo ou entidade que queira perseguir.
Com
bastante facilidade podemos retomar a segunda metade da década de 1990 em
diante, e reavivar as formas de ataques contra a corrupção pela perseguição das
Ongs e dos movimentos populares e sindicais,com a instalação, pelo parlamento,
das CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito). O resultado das investigações
rendia de imediato a desmoralização e a criminalização dos atingidos, pela
ampla divulgação da mídia e, as indicações de supostos “desvios de verbas
públicas” iam parar nas mãos do Ministério Público, que acionava a Polícia
Federal para efetuar as prisões, invasões de sedes para apreender documentos e
encaminhar a abertura de processos que tornavam as entidades juridicamente
inadimplentes e, por isso, nulas do ponto de vista legal.
Contra
os movimentos populares, por não terem patrimônio nem personalidade jurídica, a
repressão se deu com a combinação de duas formas: a mídia que se encarregou de,
primeiramente, os tornar conhecidos por intermédio da divulgação das mobilizações
e, posteriormente, pela restrição dos programas e das políticas públicas. Nesta
segunda forma,couberam todas as iniciativas propostas pela política do
receituário ao combate aos “Conflitos de Baixa Intensidade”, aplicadas em
vários países nas formas de criminalização dos movimentos, principalmente aqueles
ligados à luta pela terra como:congelamento das marchas por ordem do poder
judiciário; proibição de acampar em beiras de rodovias; corte de convênios e
oferecimento de cestas básicas; a não desapropriação de terras ocupadas; a
substituição da desapropriação pela compra de latifúndios por intermédio de
associações com o claro objetivo de esvaziar as mobilizações dos movimentos;
processos contra lideranças e aliados; corte de convênios e programas sociais,
etc.
O terceiro reforço de unificação das
políticas de repressão nas Américas, por indicação também da “Carta dos
princípios” da Primeira Cúpula das Américas de 1994, se deu pela expansão da
importância do poder judiciário: “Por
considerarmos essencial que a justiça seja acessível, de maneira expedita e
eficiente, a todos os setores da sociedade, afirmamos que um poder judiciário
independente é elemento essencial de um sistema jurídico eficaz e de uma
democracia duradoura.”
A determinação ali
iniciada foi de que todos os esforços de contenção e repressão passariam pelo
poder judiciário e, com isso,a Organização das Nações Unidas – OEA, principalmente,
seria o órgão de articulação da formação dos agentes, desde o Ministério Público
até os técnicos de investigação e das forças de repressão. Para este fim, passou
a funcionar na sede da OEA, localizada em Washington, a Secretaria de Assuntos
Jurídicos (SAJ) com três departamentos: Departamento de Direito Internacional;
Departamento de Cooperação Jurídica; Departamento de Assessoramento Jurídico.
Por
intermédio desses artifícios é de fácil compreensão que a onda de golpes
juridicamente confirmados, iniciada em Honduras (2010); Paraguai (2012) e
Brasil (2016) juntamente com a prisão de lideranças e do ex-presidente Lula,
não se trata de um movimento de revolta da classe média local, nem tampouco uma
iniciativa da elite de cada país isoladamente. A mesma iniciativa já há tempos
ronda a Venezuela e, mais recentemente, desloca-se para a Nicarágua numa clara
demonstração que essa estratégia está longe de atingir o seu esgotamento.
Por
outro lado, enquanto o imperialismo veio acumulando forças por meio das
experiências com o objetivo de manter a hegemonia do poder sobre as Américas, as
forças de esquerda se fizeram acompanhar por duas fraquezas, que custa a se darem
conta para se desfazerem delas: a primeira é a ilusão com a institucionalidade
pura e,a segunda, a educação para a luta defensiva.
A
ilusão com a institucionalidade impede que surja outra agenda que puxe para
frente as perspectivas que vão além dos horizontes do capitalismo. As vitórias
eleitorais possibilitaram pequenos avanços no que tange aos benefícios e a
distribuição de renda. Iludiram-se os condutores desse projeto que se podiam
realizar transformações gradativas ancoradas nas subsunções do Estado, este,
sem penalizar os capitalistas funcionaria como uma máquina distribuidora de
justiça. Por isso, devido ao cansaço das organizações populares e sindicais, a
disputa eleitoral se coloca como uma emergência e como única saída para
antepor-se ao neoliberalismo. Não terá sentido algum,se isto não se tornar um
impulso para provocar rupturas mais profundas com o sistema capitalista.
A educação
para a luta defensiva é própria da natureza dos movimentos populares e sindicais
que reinvindicam direitos ou que lutam para não perdê-los. As ações, ao mesmo
tempo em que aparentam ganhos, não contém o avanço do capital que se torna cada
vez mais poderoso. Se o operário quer que a fábrica continue crescendo, para que
ele tenha o emprego garantido, o funcionário público quer que o Estado arrecade
mais e seja eficiente para pagar o seu salário. Essa cumplicidade cultural
remete sempre à subserviência ao poder econômico e ao Estado, por isso não há
espaço para nascer o sujeito revolucionário da História.
4 – Indicadores táticos
Diante do exposto é inteligente
perceber que o imperialismo, embora em meio às constantes crises do capitalismo,
continua exercendo o seu papel intervencionista mesmo quando o discurso
aparenta ser progressista e humanitário. Na medida em que o capital se estende
por todo o globo, as mesmas decisões tendem a repercutir por todo o universo,
mas causa maior impacto nos países de economias dependentes e de Estados com a
soberania comprometida. Quatro aspectos nos chamam a atenção neste primeiro
quarto de século e que nos servem de alento, pois representam espaços e lugares
de intervenção:
1º
- Avanços da civilização com atrasos nas esferas de dominação
Não se pode negar que as lutas civilizatórias
trouxeram para a humanidade enormes benefícios em relação a conquista de
direitos políticos, sociais e de igualdade de relações, mesmo dentro do
capitalismo. Parcelas das populações que antes eram vistas como “minorias”
afirmaram-se como parte das maiorias. No entanto, o capital não consegue mudar
as leis de acumulação e nem tampouco o Estado avança para modificar a sua
natureza de classe. São dois núcleos duros que enfrentam cada vez mais a
resistência das novas relações sociais.
Essa disparidade deixa cada vez mais
evidenciada, que a propriedade privada dos meios de produção está na contramão
da distribuição da riqueza e do acesso aos benefícios, assim como o próprio
Estado com os poderes autônomos dos cidadãos, cuja estrutura serve para abrigar
corruptos, vadios e saqueadores dos cofres públicos, já não se justifica
mantê-lo. Aos poucos esse desgaste demonstrará como ocorreu com o Estado feudal
que se tornou impróprio para o novo modo de produção. Sendo assim, enquanto as
relações sociais mudam rapidamente, nem o capital, nem o Estado conseguem mudar
de natureza e serão forçados cada vez mais ao confronto com as sociedades
organizadas. Essa marcha é esperançosa pois aponta para o novo, mesmo que
cotidianamente precisemos respirar entre os escombros da barbárie.
2º
- O aprendizado histórico da natureza de classe dos processos
Os golpes
militares ou jurídicos ensinaram que a classe dominante e o império são intolerantes,
sanguinários e vingativos, logo, a política de alianças como se pensou na
década de 1960 com “a burguesia nacional” e a busca do “consenso entre as
classes” a partir de 2003, sem um projeto definido que coloque todas as
representações como “forças auxiliares”, os mal-intencionados sempre derrotarão
os bem-intencionados e, os processos derrotados ocasionam recuos indesejáveis.
O processo conduzido por dentro da
ordem ensinou as novas gerações que as lutas reivindicatórias servem apenas
para manter as forças vivas, mas que, com o passar dos tempos, essas forças
envelhecem e perdem a capacidade combativa, até mesmo para garantir a própria
sobrevivência. Para aqueles que sempre contestaram a política, a resposta simplória
dada a eles sempre foi que, “tudo é política”, desde o preço do pão até a luta
pelo poder. O que de certo não foi bem dito, é que a política também tem as
suas naturezas: totalitária, conciliadora, reformista ou revolucionária. Cada
uma delas, leva consigo as grandes multidões;escolhe um destino para navegar; os
portos de chegada e os sinais que deixam
é que fazem a diferença e revelam para onde cada navegação foi. A nossa
navegação, forçada pelos ventos jurídicos, nos levou ao porto das lamentações e
as celas dos presídios; não era então revolucionária.
Este aprendizado é fundamental, fará
com que as novas organizações já nasçam com a obrigação de pensar e querer o
poder. Mesmo que as ações para suprir as necessidades imediatas sejam reivindicatórias,
a natureza dos princípios elaborados serão inegociáveis e buscarão a superação
das mediações que dão força estrutural aos inimigos.
3º
- O enfrentamento do debate da distribuição da riqueza.
É
da natureza do capital circular exigindo adequação das legislações e cobrar
subsídios, sobrepondo-se às culturas locais e ao meio ambiente. Aos poucos as
preocupações, diante do estado de barbárie social e ambiental, as propostas não
estarão mais vinculadas astaxas de crescimento anual e às promessas de geração
de empregos, voltar-se-ão para a desconcentração da riqueza por meio do
princípio da “justiça distributiva” pensada já na antiga Filosofia de
Aristóteles.
Os
dados da Oxfam mostram que 1% das pessoas mais ricas do mundo ficaram com 82%
da riqueza produzida no planeta no ano de 2017 e que enquanto as economia
tiveram um crescimento pífio, a riqueza dos 2.043 bilionários do mundo dedes
2010 cresceu 13% ao ano enquanto que os salários cresceram 2%. De todas as
formas isso a concentração da riqueza vem demonstrando que não vale a pena os
países crescerem 5 ou 10% ao ano, pois, além de beneficiarem uma ínfima
minoria, o planeta não suportará tal crescimento. A conclusão a ser alcançada a
curto prazo é de que já se produziu riqueza demais, é hora de dividi-la.
Esse caminho, no entanto, não poderá
ser espontâneo. Uma nova ordem deverá ser acordada pela força política associativa
da sociedade que garantirá a equidade na distribuição.
4º
- A volta do domínio dos conceitos
A comunicação em rede que permite o acesso às
informações em tempo real, fragiliza o conteúdo dos conceitos e as informações
entram pela esfera de simples curiosidades. No entanto, na medidaem que se
polarizam as opiniões, as definições das concepções ficam mais evidentes e
também as conseqüências da implementação de cada uma delas.
Por outro lado, não há como
concorrer com os meios de comunicação das elites, eles são investimentos
lucrativos como qualquer outro investimento capitalista; há que considerá-los
como meios de produção que deverão passar para as mãos de novos proprietários.
Para tanto as organizações populares,
políticas e sindicais e outras de gênero, raça, religião etc., deverão utilizar
os instrumentos disponíveis e aprofundar os conteúdos conceituais contraditórios
que tenham enraizamento social. Podemos citar como exemplo o suposto
antagonismo entre a ditadura e democracia em voga no momento.
Na
medida em que aprofundamos os termos veremos que aquilo que tomamos como
democracia é na verdade parte da sustentação da ditadura. Por que isto ocorre?
Porque fomos educados a perceber que a democracia se refere ao regime político e,
por isso, a sua comprovação se dá apenas pelo processo eleitoral. Na verdade,
se não temos igualdade de condições materiais, não teremos igualdade de acesso
aos produtos, às programações, aos inventos, serviços etc. Logo, a ditadura não se
apresenta como um regime totalitário efetuado pela política, mas um
totalitarismo econômico que separa os que possuem poder aquisitivo dos que não
possuem.
Aos poucos “voltaremos” ao tempo em
que se queria saber o por quê das coisas e será esse querer que engrenará as
novas investidas em busca do poder da maioria.
Conclusão
Diante do que vimos, não devemos
fechar nenhuma conclusão precipitada, mas pelo menos deixar em aberta
compreensão de que os interesses do imperialismo em tempo algum estiveram
afastados e descuidados dos pequenos movimentos da suposta desobediência de
suas diretrizes. A vigilância sempre foi intensa e, as substituições das
iniciativas esgotadas, sempre vieram camufladas dentro de um discurso
progressista como: defesa dos direitos humanos, da democracia, apoio ao
desenvolvimento humano etc.
Ao transmutarem o“imperialismo” para
a denominação de “globalização”, passou-se a usar o tal conceito em todas as
linguagens, de esquerda e de direita com a mesma naturalidade. Inclusive
cultuando-a com palavras de ordem como esta: “Globalizemos a luta, globalizemos
a esperança”, indo de encontro aos interesses da linguagem do império.
Isto, apenas como ilustração, deve
agora fazer-nos perceber que as forças do imperialismo penetram em nossos
territórios e culturas, por meio dos cinco sentidos, fazendo-nos expressar
pelos diferentes dialetos os anseios da dominação.
O mercantilismo continua sendo o
braço mais forte do imperialismo. É por meio dele que todas as culturas
assimilam ao mesmo tempo as mesmas descobertas e consomem os mesmos inventos. O
mundo do consumo é também um mundo pensado pela globalização, por isso ele não
é um lugar sem garantias. O Estado é o garantidor de cada movimento estranho
que ameace os interesses do capital externo.
Se assim entendemos o Estado,
veremos hoje, como viu a burguesia na modernidade quando enfrentou-se com o
“Estado feudal” ou mais propriamente com os reinados em forma de Estado, que a
superestrutura criada para cooperar com a base econômica, de fato tem o seu
compromisso com os possuidores de propriedade. No passado isto ficava mais
claro, pois somente tinha direito ao voto quem era proprietário e, as mulheres,
exceto as viúvas que tinham posses, somente foram autorizadas no Brasil a votar
a partir de 1930 e, os analfabetos, vistos também como despossuídos, tiveram
esse direito reconhecido somente em 1988. Estamos dizendo então que o Estado
não mudou, ele é a forma de poder centralizado que a burguesia criou após
derrotar os reinados e assim foi organizado para servir a ordem, mas a “ordem
de direito” é também o “direito à ordem”, apropriando-se dela para que tudo
continue como está. Uma única saída é oferecida para cada cidadão que deseja a
ascensão social, que é a livre concorrência.
Por fim, devemos voltar ao conceito
de transição para educar-nos em vista do processo de mudanças. Há gerações que
provocam grandes avanços e servem de suporte para as novas geraçõescompletarem
o trajeto histórico e, há gerações que entregam o vazio devido aos passos
desacertados. Ambas servem de exemplo para a continuação, pois ajudam a indicar
os acertos a serem repetidos e os erros a serem renegados. Mas a lição
fundamental é que não há saída por fora da organização política. O esvaziamento
midiático das formas de organização, principalmente, a forma partidária, é a
volta da “teoria da espontaneidade” que já foi derrotada no passado pelas
forças revolucionárias, nos primeiros passos da organização da Revolução Russa.
A espontaneidade, das formas, das
ideias e dos métodos, vagueia pelos bancos universitários fazendo coro com a
ideologia da “escola sem partido de esquerda”, isto porque de posse da
espontaneidade, defendem o “partido da direita” que, como numa linha de
produção, produz os produtos e junto a eles produtores alienados.
Os processos de mudanças
revolucionárias nunca foram fáceis e aqueles que tentaram encurtar o caminho
pelas facilidades foram levados à conciliação ou tiveram ou ainda têm, como é o
caso da Venezuela, que enfrentar a guerra civil, isto porque, não é a bondade
dos governantes nem a ideologia de um partido que implementa a igualdade
social, mas o enfrentamento entre as forças, vencidas ou derrotadas com maior ou
menor esforço, mas, sem o conflito não se atravessa o rio para chegar a outra
margem onde de fato reside o ponto de comando do tempo futuro.
Referências
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Das sociedades modernas as sociedade atuais. 32 Ed. Rio de Janeiro: Ao
livro técnico, 1995.
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HOBBES, Thomas. Leviatã, ou matéria, forma e poder de um
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HAYEK, Friedrich Auguste. O caminho da servidão. Rio de Janeiro: Instituto liberal, 1984.
MARIUTTI, Eduardo Barros. Balanço
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2009.
_____________________________ Manifesto do partido comunista. São
Paulo: Global editora, 1984.
OEA
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https://www.oas.org/xxxvga/portuguese/doc_referencia/CumbreAmericasMiami_Declaracion.pdf/
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[1] Doutor em Filosofia/UFBA.
Docente FASB/Componente do Grupo de Estudos sobre Dinheiro Mundial e
Financeirização / Universidade Federal do Espírito Santo – UFES.
