No dia 12 de Fevereiro de 1908 nascia na Alemanha, a internacionalista, Olga Gutmann Benário Prestes. Perseguida pelas forças de repressão brasileiras, extraditada e morta nas câmaras de gás nazistas, em 23 de abril de 1942 em Bernburg. Neste ano, completam-se 114 anos de seu nascimento e 80 anos de sua morte.
Embora
haja muitíssimas elaborações biográficas sobre o legado dessa militante
comunista, seria importante dedicar outras reflexões sobre as grandes
contribuições dadas por ela, mas, no momento, devemos nos ater à critica da
concepção de seus algozes que, embora rechaçada em todas as partes do mundo,
sempre reaparece em situações de crises, na forma orgânica de “facção política”.
Por ora fiquemos com o “refrão internacionalista”, da mensagem altiva deixada
no encerramento da última carta enviada à filha Anita e ao marido Luis Carlos
Prestes: “Lutei pelo justo, pelo bom e pelo melhor do mundo”.
As facções
existiram desde o século dezoito e se constituíram como práticas de organização
política de grupos contestadores do poder político feudal centralizado nas mãos
dos reis. Apesar de ser a Inglaterra a precursora da criação dos partidos
políticos, desde o ano de 1832 quando consolidou a monarquia parlamentarista,
foi a partir da Revolução Francesa de 1789 quando, as repúblicas, o Estado
capitalista e as “democracias representativas” necessitaram dos partidos
políticos para interagir com a sociedade civil.
De
maneira simplificada, confirmamos que, os partidos políticos, desde a origem,
apresentaram-se como formas associativas, sendo organizações de parte do povo em
lutas e disputas a favor de todo o povo. Ao contrário das facções e seitas que
também representavam parcelas do povo, mas, por princípio, organizavam-se e
lutavam contra todo o povo. No entanto, temos, desde o início e, principalmente,
no século dezenove, duas formas de ser da organização partidária. O artigo 17
da nossa Constituição Federal sintetiza a tradição do pensamento formal do
partido, de caráter nacional, configurando-se com “personalidade jurídica” e,
registrado no Tribunal Superior Eleitoral. A outra forma descrita por Karl Marx
e Friedrich Engels, no Manifesto do Partido Comunista de 1848, após se
envolverem criarem a “Liga dos comunistas”, devido aos seus limites encontrados,
em 1864 propuseram a criação da “Associação Internacional dos Trabalhadores”,
sem reconhecimento oficial do Estado, mas com princípios e objetivos de lutar a
favor da humanidade.
Por que
precisamos ter em mente estes fundamentos introdutórios na atualidade? Porque,
ao relembrarmos a execução de Olga Benário relembramos o Nazismo e, ao
lembrarmos deste nos deparamos com as posições vigentes favoráveis à criação de
um “partido nazista” no Brasil. A pergunta a ser respondida é: de acordo com o
princípio da liberdade de expressão e manifestação é correto ou não legalizar
um partido de concepção nazista?
Frequentemente
ouve-se argumentos comparativos entre o marxismo e o nazismo. Parlamentares de
direita ventilam a ideia de que se deveria proibir a circulação de ideias
marxistas, por se tratar de uma ideologia de combate ao capitalismo e,
provavelmente, na medida em que as investidas nazistóides forem contestadas,
venha à tona a odiosa ideia de combate ao marxismo, como se fossem posições de
dois extremos semelhantes a serem afirmados ou proibidos.
Antes de
tudo devemos dizer que nazismo e marxismo não são extremos opostos.
Primeiramente porque, o marxismo é uma ciência produzida a partir da crítica
feita ao capitalismo e, portanto, não é uma “ideologia” encobridora de
interesses negacionistas. Quando se diz que Marx, Durkheim e Weber são os
clássicos a serem estudados na Sociologia, é muitíssimo diferente de quando se
toma Hitler como uma referência política racista, machista, homofóbica etc.,
que visa exterminar parte da sociedade e não cooperar com ela. O extremo oposto
do marxismo e do comunismo é o capitalismo; é ele, na totalidade, a referência
de superação e não incongruência odiosa, particularista que é o nazismo.
Oficializar,
portanto, um partido de concepção marxista é afirmar o direito de associação da
parte consciente da sociedade que se disponibiliza a lutar a favor do todo, ao
passo que, autorizar a formação de um “partido nazista”, significa regredir
dois séculos na História e confirmar o direito de facção, permitindo legalmente
que a parte pervertida já organizada informalmente, afronte, ataque com
violência, e extermine setores do todo, considerados incômodos a esta visão em
tudo deplorável.
Por outro
lado, o marxismo quando identifica na luta de classes, duas partes existentes
na mesma sociedade, com interesses contrários, está defendendo que uma delas
lute contra a outra. No entanto, a filosofia da luta de classes marxista tem
por objetivo fazer com que elas deixem de existir, sem exterminar as pessoas. O
burguês, na visão marxista, é um cidadão que se vale da propriedade privada dos
meios de produção para explorar os trabalhadores. Sendo assim, não é a sua cor
da pele, nem a identidade sexual ou seu modo de pensar que exploram e extraem a
mais-valia. A perda da posse dos instrumentos mediadores da exploração e não da
vida pessoal é que fará uma sociedade vir a ser justa.
O nazismo
é uma excrescência surgida da decadência do capitalismo. A sua pretensão é
militarizar as relações sociais, para impor, em tempos de barbárie a ordem de
setores ameaçados pela própria miséria que eles mesmos produziram. Nesse
sentido, o próprio Estado passa a ser um instrumento de disputa entre os
capitalistas produtores, que o querem como controlador da ordem e financiador
de seus investimentos e, os capitalistas improdutivos que também desejam
controlar o Estado para assegurar a especulação, o refúgio institucional para
banditismo político e, ser fonte de financiamento e do enriquecimento dos
membros das facções aliadas.
O
marxismo é a ciência e a filosofia do futuro. O nazismo é ideologia do passado.
O primeiro se sustenta sobre a verdade de que são as contradições do próprio
capitalismo que oferecem o combustível para as lutas sociais e políticas para a
sua superação. O segundo se sustenta na mentira e no ódio, em busca de
ludibriar e disfarçar a decadência e a provável ruína em andamento do modo de
produção insuportável.
Ademar
Bogo
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