No dia 10 de Dezembro de 2018
comemoramos os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos que, apesar
do chamamento à humanização pouco temos a comemorar.
As Declarações cumprem na História o
papel de estabelecer um grau de entendimento entre os governantes de todos os
países do mundo, que a vida e a dignidade humana precisam ser preservadas. No
entanto, mesmo que na História da humanidade dos tempos mais remotos tenhamos
uma quantidade expressiva de declarações, a violência, o desrespeito, o
arbítrio e a matança de pessoas, sempre marcaram profundamente cada época.
Justifica-se a continuidade da violência pois, as Declarações sempre foram
elaboradas logo após destacados atentados contra a vida humana, que como sinal
de arrependimento momentâneo levaram os lideres mundiais virem a publico prometerem
o que não iriam cumprir.
Se, por um lado, as Declarações
revelam as boas intenções, por outro lado expressam uma pesada carga de
ideologia que revela os interesses das classes dominantes em cada época. Se
tomarmos as duas Declarações mais expressivas elaboradas no capitalismo, a de
1789, por ocasião do triunfo da Revolução Francesa e, a de 1948, logo após o
final da Segunda Guerra Mundial, vemos que nem todos os direitos foram
equiparados; a última por exemplo contempla o “direito ao trabalho” (artigo 23)
mas a outra não menciona este assunto.
O motivo para a omissão “do direito
ao trabalho” na Declaração de 1789 somente o compreendemos se tomarmos a disputa
ocorrida na própria França na ocasião do término da Revolução Liberal de 1848
quando elaborou a Declaração de Direitos da Constituição Francesa e, o ponto de
maior conflito foi justamente o direito ao trabalho.
Por que o direito ao trabalho fora
tão polêmico se a burguesia vencera a Revolução e, a partir daquele momento
atuaria com toda a força na livre produção de mercadorias? Entenderam os burgueses
que, se oficializassem o “direito ao trabalho” eles mesmos teriam que oferecer
emprego para qualquer trabalhador desempregado e isso esvaziaria o “exército de
reserva” que servia para pressionar os salários para baixo.
Na Declaração de 1948, a burguesia
já tinha uma longa experiência e sabia que nem tudo o que constaria da Declaração
seria cumprido nem levado a sério pelos governantes. Por isso é importante que
prestemos atenção permanente porque as leis e as Declarações têm validade para
a classe dominante até momento em que servem aos seus interesses; quando
avaliam que as leis atrapalham ou limitam as suas ações, com facilidade mudam a
lei e ignoram as Declarações universais.
O fato é que, como o conceito de
Democracia que passou a ser apenas o ato de escolher os governantes e não o
acesso a todos os bens e direitos, os Direitos Humanos passaram a ser
compreendidos apenas como a defesa contra os atos de violência, a discriminação
e o desrespeito à dignidade individual, por isso, a relação dos direitos
contidos na Declaração não são valorizados nem tampouco cobrados pela
população.
Se tomarmos o último dado
apresentado pela OXFAN, Noé mostra que, de toda a riqueza produzida no mundo em
2017, 1% da população ficou com 82% dela. Significa então que 99% da população
ficou com 18% da riqueza? Não, porque a mesma pesquisa mostra que 3,7 bilhões
de pessoas ficaram sem nada.
É sobre isto que devemos colocar as
atenções sobre a defesa dos Direitos Humanos. Ou seja, se a metade da população
mais pobre do mundo vive com uma renda que varia entre $ 2 – 10 dólares por dia
significa que o mundo está dividido entre os que podem ir e vir e os que não
podem; entre os que tem acesso aos bens de consumo e aos que não tem; entre os
que usufruem da cultura, da arte, do bem estar e outros não.
Mais grave ainda são dados
publicados pelo Ministério da Justiça nos mostrando que, no ano de 2017, foram
assassinados no Brasil 63.880 pessoas. Dentre elas 56,5% eram jovens entre 15 e
19 anos e que 71,1% das vítimas eram da etnia negra.
Diante desses dados vemos claramente
quem tem o direito à vida e quem não tem. Se pegarmos outros dados sobre o
desemprego, a falta de moradia, a falta de vagas nas universidades, o péssimo atendimento
à saúde etc. comprovaremos que, de fato, a Declaração Universal dos Direitos
Humanos de 1948, ficou esquecida e submetida aos interesses do grande capital.
E, quando já pensamos que vimos
tudo, notamos que a escalada dos atentados contra os direitos sociais e humanos
começam a explodir com força ainda maior nas intenções do novo governo que se utilizará
das mudanças constitucionais para retirar direitos por meio das reformas do mal
já prometidas.
Mas isto ainda não é tudo. Na medida
em que o governo, na ansiedade por reduzir o tamanho da burocracia do Estado
unifica ministérios e secretarias em algumas pastas e as põem sob o comando de
indivíduos declaradamente de extrema-direita e militares que rejeitam as ideias
humanitárias, é um péssimo sinal. Chama a atenção a Ministra que cuidará dos
Direitos humanos, da família e dos índios seja devota da homofobia, contra as
reservas indígenas e tem uma visão retrógrada sobre o conceito de família.
Não há outro caminho para as maiorias exploradas se
quisermos garantir o acesso aos direitos fundamentais a não ser a organização para
defender os direitos humanos e também os direitos da Terra e da natureza.
Diante de um governo que, constituído por uma facção, em nome do combate à
corrupção age contra a maioria do povo constituído por trabalhadores, idosos,
funcionários públicos, índios, negros, pobres organizados em movimentos sociais,
merece implodir, pelas contradições entre os seus membros, antes mesmo de
começar.
Ademar Bogo
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