OS MODOS DA POLÍTICA

            Com a chegada do capitalismo a humanidade viu, na contemporaneidade, o florescimento das repúblicas e com elas o envolvimento das populações nas disputas eleitorais para, em nome da democracia, elegerem os seus representantes para administrarem os países por período estabelecidos de tempo.

            Tradicionalmente os eleitores identificavam-se com os representantes que tinham com eles semelhança de caráter e, os líderes cultivavam bons modos, boa linguagem, reportavam-se ao público com educação e respeito.

            O filósofo e sociólogo húngaro Karl Mannheim ao tratar da “ideologia e utopia”, incluiu no debate o tema da política, perguntando-se se “é possível uma ciência da política?”.

            Dissertou o autor estabelecendo parâmetros divisórios, dizendo que existem certos aspectos na política que são imediatamente inteligíveis e comunicáveis, para isso o líder político deveria conhecer a História do país, assim como a dos outros países com os quais se relacionaria. Mas isso não era tudo. Para o seu uso, deveria conhecer as instituições do seu país e a dos outros países; as relações sociais e as ideias políticas que moldaram a tradição das gerações passadas. Conhecer, portanto, História, Estatística, Sociologia, Teoria política, Psicologia social e outras áreas do conhecimento.

            Mesmo dominando essas e outras áreas do conhecimento, o político não se tornaria um “cientista da política”, isso porque, a vida social e política apresenta um envolvimento divisório entre aquilo que é ato de rotina administrativa e aquilo que está relacionado com o futuro. Trata-se de uma subdivisão natural do ofício em que o político, apegado às estruturas oficiais empenha-se em racionalizar, administrar o que compete ao ofício e, de outro modo, enfrenta-se com a esfera da “irracionalidade” em que vai além daquilo que determinam as estruturas para dar conta dos anseios políticos da nação.

            Os atos reprodutivos executados dentro da estrutura burocrática são considerados “racionais” porque estão previstos. A presença da “irracionalidade” se dá quando o indivíduo precisa tomar certas decisões que não estão ainda regulamentadas ou sem planificação. Seguem a intuição. Segundo Mannheim, a nossa própria vida individual e social comporta a aplicação desses dois conceitos, porque há coisas programadas que fazemos e, outras, que vamos arranjando formas de adaptações cotidianas.

            No entanto, em se tratando de Estado e a sociedade há a possibilidade dos dois conceitos virem a ser aplicados para o bem e para o mal, principalmente quando se trata da irracionalidade. Nesse sentido as duas fontes principais do “irracionalismo” se caracterizam pela competição e pelo uso da força, aqui a “irracionalidade” ganha política ganha alguns acréscimos como a brutalidade comportamental, a grosseria nos tratos sociais e a veemência da violência nas disputas vingativas.

            Há sem dúvida nenhuma, nas atividades políticas governamentais, um grau de racionalidade que, em nome da eficiência lança mão dos instrumentos políticos e jurídicos para praticar os atos administrativos. Essa forma de ser da racionalidade administrativa que, aparentemente é própria da burocracia governamental, não se orienta pelas ideias dos governos locais, mas, principalmente pelas determinações do capital internacional e os desejos políticos do imperialismo, que manobram os planos e impõem por dentro das estruturas as reformas e as medidas que lhes são convenientes.

            Somam-se ao formato administrativo, os aspectos da “irracionalidade” que ganha nuances de perversidade, porque atua com as estruturas oficiais porém descompromissadas com as garantias de vida e com os direitos sociais. Nesse sentido a irracionalidade das ações praticadas por forças oficiais ou paralelas autorizam-se pelas indicações enviadas pela linguagem bruta, grosseira, vingativa e não punitiva que dão suporte suavizado às consequências que provocam.

            Entendamos que o “irracional” poderia ser o não planejado oficialmente, mas nem sempre é assim, porque, pode possuir conexão com o racional estruturado e assegurar-se pelo comando do poder que, em nome da competição com as forças de oposição, atua com a força repressora estatal que, após cometer os atentados apresenta os seus atores como vítimas.

            Se, por diversas razões podemos considerar que a política não pode ser considerada uma ciência, porque grande parte de seus atos ultrapassam a esfera da racionalidade institucional, a ciência, a filosofia, a psicologia etc., podem estudar tanto a racionalidade quanto a irracionalidade dos agentes políticos e fazerem a sociedade compreender que a barbárie oficial ocorre quando os governantes usam da estrutura do Estado para agirem contra os direitos sociais e do cidadão fazendo da ordem uma desordem.

            Há, por sua vez, irracionalidades governamentais específica. No Brasil vivemos, nas últimas décadas, um processo de desqualificação da política. Passamos ao invés de disputar ideias e projetos, à mera disputa de cargos e para isso valem todos os recursos. Estes após serem usados ilegalmente recebem a tolerância das instituições jurídicas estatais como se nada houvesse acontecido. Com isso as disputas desceram a um nível tão baixo que se conectaram ao mundo do crime, formando associações irracionais para os controles da população local e alienando a população nacional.

Os partidos políticos deixaram de ter importância e passou a ter valor o vinculo informal e irracional. Para selar um compromisso político basta escolher um dos lados, ser a favor, compartilhar as informações que interessam e o resto é feito pelas forças comprometidas com a destrutividade da própria ordem.

            Essa inversão tem condenado às forças de esquerda a serem cada vez mais conservadoras, pois, em nome da democracia, da igualdade e da liberdade, passaram a se ocupar em defender a lei, a ordem e o Estado capitalista, que foram estabelecidas e criado para garantirem as desigualdades, a dominação de uma classe sobre a outra e afirmar  a liberdade de cada um vender a sua força de trabalho a qualquer comprador.

            Desta maneira, a classe dominante de nossa época, utiliza-se das forças contrárias para defender as leis, a ordem e as instituições que ela mesma criou quando precisava institucionalizar a racionalidade e assegurar os seus interesses. Diante da crise do capitalismo, essa mesma classe opta pela irracionalidade da política e subverte a ordem que, temporariamente a ela já não interessa, condenando assim a população a ter que lutar para restabelecer aquilo que satisfará, após a amenização da crise, aos mesmos capitalistas que se beneficiam da barbárie.

            Vitimas das armadilhas das forças de direita, as forças de esquerda sentem-se responsáveis pela estabilização da ordem capitalista que conhecem. Julgam que “não há força” suficiente para aproveitar da ordem subvertida pela direita, para reestruturá-la em outras bases, em vista da transição para o socialismo e se dedicam a defender uma “nova assembleia nacional constituínte” para elaborar a nova Constituição que assegure alguns direitos sociais e políticos; soberania nacional, liberdade, igualdade e fraternidade como fizeram os burgueses na Revolução francesa de 1789.

            A racionalidade das forças de direita na política, vai até onde a irracionalidade se torna obrigatória para garantir os seus interesses. Nesse momento, tudo aquilo que era visto como subversão, para ela é a própria ordem. Não cabe aos trabalhadores apresentar soluções para as crises econômicas e nem salvar a ordem da classe dominante. Há diversos modos de fazer política. Para a classe dominante valem todas as formas, para os trabalhadores há uma modo apenas, mas que combina vários elementos: conhecimento, organização, luta e criatividade.

                                                                                                       Ademar Bogo   

MÍMICA POLÍTICA

Vem da antiguidade, dos “filósofos da natureza”, do período pré-socrático, há pelo menos seis séculos antes de Cristo, a ideia de que a distribuição dos elementos da phisis no espaço orientava a harmonia da organização da sociedade. Platão, posteriormente, ao considerar a existência do mundo das ideias, declarou que tudo aquilo que acontece na terra é cópia e, por sermos maus copiadores as coisas saem, na prática, sempre com defeitos. Aristóteles, por sua vez, defendeu que a natureza ensina tudo e que a organização social e estatal inicialmente foi uma cópia dela.

Não podemos negar que as tradições funcionaram sempre como base fundamental da organização civilizatória. O próprio Karl Marx alertou no Dezoito Brumário de Luis Bonaparte, que “a tradição de todas as gerações mortas oprime como um pesadelo o cérebro dos vivos”. E, assim funciona para as coisas boas e para as coisas ruins. Há gerações como a dos naturalistas do passado, que pressionam as gerações do presente para elas defenderem as mesmas ideias e salvarem a natureza; as gerações de humanistas que se repetem em busca de salvar a humanidade; as gerações de comunistas por terem apreendido que a realidade é um todo comprometido, sentem-se na obrigação de tratarem da totalidade. No entanto, há as gerações do contrário. Elas descendem das gerações que primaram pela a destrutividade, à desumanidade, à tortura e para a “nazistização” da política.

A força da semelhança funciona como uma lei, assim como é a lei da gravidade. Ela está presente nos avanços da ciência que se eleva por meio das descobertas já feitas; também compreende os avanços tecnológicos que se reproduzem sobre as limitações dos inventos anteriores. Na verdade, em tudo, sempre que queremos saber como dar um passo à frente, recorremos à experiência feita. No entanto, em relação à História, quando as gerações do presente conscientemente sentem-se pressionadas pelas gerações mortas para que preencham as lacunas criadas deixadas pelas limitações de cada época, temos os avanços. Quando as gerações mortas pressionam como um pesadelo o cérebro das gerações vivas, temos os atrasos, o retorno ao sofrimento, ao vale tudo, como fora definido por Thomas Hobbes “o homem, vira lobo do homem”, inimigo, portanto, da liberdade, da ética, da política qualificada e da democracia.

Marx ao analisar a situação da França no início da década de 1850, descreveu as preocupações da burguesia, aterrorizada pelas possíveis perdas fazendo ecoar o grito que fora ouvido por Napoleão dizendo que, “Antes um fim com terror, do que um terror sem fim”. A partir disso, aliaram-se a milhões de pessoas para fortalecerem a suposta legitimação do “benfeitor” que viria para “favorecer” a todas as classes. No entanto, tanto ontem quanto hoje, um governante não pode dar algo a uma classe sem tirar da outra.

Se seguirmos a ideia de Walter Benjamin de que “é o homem que tem a capacidade suprema de produzir semelhanças”, podemos perceber que há os que evoluem em suas capacidades criativas e outros que reproduzem os feitos como uma mímica, mas, se assim o fazem é porque se deparam com três tipos de apoiadores: os admiradores e os espectadores e beneficiados.

No passado tínhamos o “imperialismo” como o verdadeiro inimigo da humanidade que somente a classe dominante reproduzia e imitava. As mudanças conceituais, induzidas pela força da lei da semelhança, instituíram a globalização como um avanço integrador. Sem deixar de lado as estratégias de dominação, todas as classes aceitaram como um avanço, sem se darem conta que este processo mundial repete o que foi o processo da “acumulação primitiva” em escala local no início do capitalismo.  

É verdade que nem todos os cérebros se sentem pressionados pelas gerações passadas ao mesmo tempo e do mesmo modo; por sua vez, nem todos são espectadores ou apoiadores de todas as iniciativas assemelhadas. Ocorre que, os tempos atuais, ao colocarem em perigo os burgueses do presente, fizeram com que, as gerações passadas ecoassem o grito: “Antes um fim com terror, do que um terror sem fim”, e as mesmas reações foram implementadas contra os trabalhadores.

Por outro lado, poderíamos também recorrermos às motivações do passado para animarmos as reações do presente? Por exemplo, poderíamos retomar a palavra de ordem do Manifesto de 1848: “Proletários de todo mundo, uni-vos!”? Poderíamos, mas já não e tão automático como é articulação dos burgueses sob a orientação do imperialismo e da globalização.

Quando expressamos a palavra “capitalismo” nem sempre queremos mencionar as leis estruturais que o mantém como a produção, a exploração, a acumulação e a expansão do capital. E, pelo esquecimento da tradição das gerações mortas, deixamos de fora o movimento das classes, das forças e dos princípios da teoria explicadora das contradições e dos limites, por isso, nem sempre conseguimos articular como os nossos antepassados articulavam as reações de classe.

Se tudo segue a tradição pelas semelhanças, nem tudo segue igual. Nesse sentido é mais fácil para os burgueses repetirem o passado como os movimentos de uma mímica, do que para os trabalhadores, que enfrentam permanentemente novas contradições.

O capitalismo, estruturalmente sustenta-se desde o início sobre os mesmos princípios e as mesmas leis tendenciais, ou seja, a propriedade privada dos meios de produção, que permite explorar e acumular riqueza; a liberdade e a igualdade jurídica, que permitem à autonomia individual sem equiparação nas condições; a vocação cosmopolita da burguesia de ir e levar o capital à todas as parte do globo terrestre; as garantias jurídicas de um indivíduo possuir e usufruir de quantas propriedades quiser; a liberdade de inventar e produzir em qualquer quantidade;  o uso da estrutura estatal para assegurar a ordem capitalista, etc., desde o início pouco mudou. Nesse sentido, esses elementos apesar de fazerem os burgueses, pela lei da concorrência ter que disputar entre si os interesses que visam a manutenção de suas economias, os unem automaticamente. Essa união não é tão fácil assim com os trabalhadores.

            Com os avanços científicos e tecnológicos, muitas mudanças ocorreram no mundo do trabalho que, do ponto de vista patronal, embora se possa verificar os avanços nos métodos administrativos, os burgueses continuam onde sempre estiveram, ou seja, no comando da economia política, mas os trabalhadores não.

            Se os burgueses facilmente se dão conta de que, em certas ocasiões, é melhor “...um fim com terror, do que um terror sem fim” , e por isso agem com violência, é porque a essência da constituição da classe dos proprietários não se desfaz, mesmo nos períodos de bonança quando vigora o imperativo de “cada um por si”. Para os trabalhadores muita coisa mudou. Ou seja, os modelos de produção industrial que vigoraram no passado e reuniam milhares de pessoas em um mesmo lugar, dando substância à classe, mesmo que os trabalhadores não fossem tão conscientes eram envolvidos nas mobilizações, já não existem da mesma forma.

            Devemos concluir então que, temos, como no passado, milhões de trabalhadores explorados, mas não mais reunidos e organizados em suas categorias profissionais. Essa mudança comprometeu a estrutura sindical e também a composição e os métodos de atuação dos partidos políticos. Isso entorpeceu de tal forma o “cérebro das gerações vivas” que, não podendo voltar a se assemelhar com as organizações e as reações de classe do passado, passou a comparar e assemelhar às formas e táticas da classe dominante, por isso, como os gestos de mímica, para as disputas entre as forças a esquerda imita a direita, seja nas disputas eleitorais, no sistema de informação, no abandono da formação da consciência crítica e na agenda política, na qual as vozes se levantam como se estivessem exigindo apenas um “direito de resposta”. Já não se aplica o princípio dialético de que, “cada ação corresponde uma reação” consistente capaz de fazer o imitador dominante voltar atrás.

            Se quisermos, podemos aprender com as gerações anteriores e com o nosso próprio passado, para explicar porque estamos vivendo um “golpe "bonapartista” ou uma “inflexão nazifascista". Porque havia tempo que vínhamos fazendo “mímica política”, que favorecia às classes dominantes, aparentemente divididas, mas partes delas tidas como aliadas.

            Os trabalhadores no governo, mantendo a mesma ordem capitalista e, ilusoriamente tentando fazer o Estado capitalista funcionar a seu favor, não encontram apoio nas gerações passadas. Por outro lado, nem se sentem pressionadas por elas, porque imitam a classe oposta. Com o uso da tática das disputas institucionais, a possibilidade do governo retornar às mãos da classe dominante que guarda na consciência a tradição da ordem capitalista, é tão grande que basta uma simples disputa eleitoral ou uma votação, com o apoio jurídico, da maioria dos deputados para destituir do cargo uma presidente eleita e raspar da Constituição todos os direitos dos contingentes de trabalhadores e pobres dispersos.

            É, portanto, obrigatório que sejam mudadas na política, as formas, os conteúdos e as consequências, isto porque, se a luta sindical era, desde a Revolução Industrial do século dezoito, a possibilidade de organização dos trabalhadores e servia para sustentar a força partidária, pela desaglutinação estrutural, os trabalhadores já não se encontram cotidianamente e, se não se encontram, não se reúnem. As reações espontâneas podem fazer alguma diferença momentânea, como vimos no Equador, Chile, Bolívia e outros, mas, após a enchente o rio volta a correr comportadamente no seu velho leito e o capitalismo segue seu curso.

            A História das mudanças terá que ser contada por outro caminho. Para isto precisamos recorrer às semelhanças das gerações passadas que faziam a organização política por meio de células, agora não mais apenas no “corpo” da classe, mas no “corpo” da sociedade inteira.

                                                                                               Ademar Bogo         

           

O REINO DAS FACÇÕES

            Desde que o filósofo francês Voltaire, na segunda metade do século dezoito, escreveu na Enciclopédia o conceito de partido, não apenas as facções anteriores começaram a ser superadas, como também as classes perceberam que a política se faz com organização.

            Até então a palavra e a forma organizativa, compreendidas como “facção” eram negativas e continuaram sendo, porque a política era comandada pela figura do “soberano” ou do “príncipe”, por isso, qualquer tentativa de desacordo com a ordem era motivo para a repulsa e a perseguição.

            A facção, segundo Voltaire era uma organização sediciosa, ou seja, um grupo de indivíduos amotinados para lutarem contra o todo da sociedade, mas, principalmente, por defenderem os próprios interesses e os interesses de uma minoria à qual representavam.

            Ao tomarmos mais a fundo a etimologia da palavra “facção”, vemos que ela deriva do verbo “facere” (fazer ou agir), nesse caso, um fazer perturbador, de natureza bruta e perversa. Ao contrário de “partire” que embora no latim signifique “dividir”, não age maldosamente nem prevarica contra o todo, mas age organizadamente para a busca do bem comum. Entendido como parte, a palavra “partido” jamais foi estigmatizada, porque a “parte” pertence ao todo e, por ser descendente dele, tem todas as suas características e, por isso, mesmo que o todo não esteja fisicamente contido na parte, pode envolver a parte para que ela o qualifique.

            O partido ganhou mais evidência no século dezoito quando as classes sociais adquiriram as características revolucionárias, primeiramente com a própria burguesia que conduziu e efetivou a Revolução Francesa, feito antes nunca visto na História. Mais adiante, no século dezenove, os próprios trabalhadores, em meio às disputas ocorridas nas Revoluções Liberais da Europa, entre 1930 a 1952, Karl Marx Friedrich Engels propuseram para os trabalhadores, a alternativa de eles mesmos criarem o partido político que tivesse natureza universal. Ou seja, seria a “parte” organizada para agir a favor da humanidade.

            Na medida em que a burguesia estruturou o modo de produção capitalista e criou o Estado para assegurar o funcionamento da ordem legitimada pelos preceitos republicanos, o partido passou, quando apresentado à sociedade, a ser visto positivamente, com duas obrigações: servir de instrumento para eleger os representantes da sociedade e, governar segundo o programa de governo, também apresentado no período das disputas eleitorais.

            O que ocorreu ao longo dos tempos? Basta olharmos com um pouquinho de atenção para percebermos que, após eleitos, os governantes abandonam os partidos e transformam a estrutura administrativa em uma verdadeira “facção”. Agem fundamentalmente a favor das partes que estão ligadas à propriedade privada ou ao grande capital. Quando agem “a favor” do todo, não deixam de favorecer as partes que representam o poder econômico e os interesses da classe dominante que exigem a colaboração do Estado para a própria preservação.

            Na medida em que os partidos políticos foram confirmados como representantes legais, geralmente de indivíduos que, avulsamente se filiam para fortalecer certas intenções, ficaram cada vez mais parecidos com as facções que visam subverter as instituições, aparelhando-as aos interesses grupais. Nesses postos surgem os profissionais da política e se empenham em criar e defender o próprio sistema de poder com um código de ética próprio.

            Como no passado, podemos considerar que as facções agem contra o todo de duas maneiras: a) mesmo servindo os próprios interesses e aos grupos dominantes, presta alguns serviços mantendo os direitos já existentes e, b) anula os direitos garantidos, em nome da manutenção da ordem e aprova leis mais duras para impedir que o todo se manifeste contrariamente.

            Grave e preocupante é quando, por causa dos desentendimentos internos, uma facção se divide em duas e, mais grave ainda, é quando uma das duas, a mais radical, sediciosa e perversa, fica com o poder governamental e garante-se por meio aparelhamento das forças militares e paramilitares.

            O que estamos presenciando no Brasil é a afirmação de uma facção que figura no espectro partidário com o nome de “Aliança” composta entre parlamentares, militares, grupos paramilitares, setores parasitas da economia e da mídia religiosa que enfurece os seus fieis em nome da família, da pátria e da ideologia capitalista. Na história, facções com essa natureza, foram poderosamente destrutivas e, mesmo que prevaleceram por um curto espaço de tempo deixaram marcas tão profundas, que somente os alucinados podem defender a volta dessas imitações.     

            O pragmatismo sem teoria e alimentado por valores conservadores, faz a política adotar uma linguagem bárbara, ofensiva e depreciativa. É o retorno às fases primárias da formação da estrutura comportamental, quando a criança tem prazer em brincar e comer as próprias fezes. Essa linguagem bruta quer legitimar atitudes brutas para gerar o máximo de prazer, mesmo que causem dores e vergonha à maioria.

            O partido enquanto parte consciente e que luta a favor do todo, ainda deverá ser construído. Mas é urgente que seja para impedir que as facções destrutivas, mesmo que compostas pela ínfima minoria triunfem sobre o todo, impondo, pelo terror, no reino das facções,  a servidão silenciosa.

                                                                                               Ademar Bogo

                                                                      

TOTALITARISMO JURÍDICO

            A História mostra que a ingenuidade política tem limites. Chega um dia que até os menos conscientes se dão conta de que certas orientações políticas são sinceras, mas pouco apetitosas, enganam e, de tempos em tempos impõem grandes sacrifícios.

            Maquiavel, com toda a sua astúcia, discerniu que um governo (principado), conforme as oportunidades é constituído: pelo povo ou pelos grandes. Supostamente, vendo assim, poderíamos imaginar que estaria ele defendendo a possibilidade de se estruturar um “governo popular” com a autonomia,. Nada disso. Segundo o pensador, quando “os grandes” acham não ser possível resistir ao povo, começam a ceder prestígio a um dentre ele e o fazem príncipe, para, sob a sua sombra dar expansão ao seu apetite político.

            O “apetite político” dos “governos populares” em nosso tempo foi até os limites do tamanho do prato da lei. E, literalmente, como é nas refeições, sendo minúsculo e reduzido o prato, permiti-se a repetição, a maioria com dois mandatos, embora que outros os estenderam um pouco mais.

            O que fizeram até aqui os “príncipes do povo”? Atuaram sobre as dívidas sociais históricas que as revoluções liberais burguesas, não ocorridas na América Latina, não fizeram. Mas legitimaram o poder do capital e do Estado. Por isso, de acordo com os limites das leis e do tamanho dos orçamentos, os “processos democráticos liberais”, constituídos pelos “governos do povo”, atenderam por duas décadas, o apetite dos direitos constitucionais controlados, assegurando os direitos patrimoniais, financeiros e especulativos para os capitalistas.

            Não custa recordar que o capitalismo é o modo de produção no qual vigora o poder do capital e, como ele está encarnado nos capitalistas, essa classe para assegurar o poder criou o Estado, que pode ser governado por diferentes ideologias, basta que elas não atentem contra as leis estruturais da produção, exploração, concentração e expansão dos capitais.

            Dito e feito. Os dominantes não podendo resistir aos descontentamentos populares, optaram por ceder, logo após as ditaduras distribuídas intencionalmente pelo Continente Americano, na segunda metade do século passado, para que as massas populares, sindicais, religiosas, culturais etc., intentassem, em dois turnos, eleger o governante de sua preferência. O êxito alcançado possibilitou a repetição de mandatos e, até mesmo a promoção de sucessores.

            Com o apetite político reduzido (um pouco menos na Venezuela) e respeitoso de não tocar na fatia que pertencia ao capital, os governos assumiram o papel de coordenadores das festas entre amigos, nas quais nem as polícias foram requisitadas. As forças armadas permaneceram onde estavam à espera de ordens, que nunca seriam dadas nos governos tidos como “esquerda”.

            Chegamos então a uma fácil conclusão. Se o capitalismo é o modo de reprodução do capital e o Estado é o instrumento de poder dos capitalistas, criado por esta classe para assegurar o funcionamento do sistema, na medida em que surgem as crises e afetam as taxas de lucro, esta mesma classe foi buscar de volta o comando da administração política. E o fez com toda a desfaçatez possível.

            Disfarçadamente, agiram as forças burguesas por dentro da ordem institucional e, “respeitosamente” encaminharam as suas determinações por dentro das instituições que asseguram as justificativas e moral. Se algo desse errado, não aceitariam os resultados e chamariam as forças policiais para reprimir o povo. Foi assim que vimos retornar “o governo dos grandes” que passam a retirar os direitos alcançados no passado, pelo fraco apetite democrático das forças que chegaram ao governo.

            O “governo dos grandes”, com o apoio militar, implantou o “novo” sistema do “totalitarismo jurídico”, e pôs em crise o conteúdo dos conceitos históricos, que os estudiosos não conseguem mais classificar o que foi desclassificado na forma e no conteúdo. Sendo assim, os golpes não são golpes, as ditaduras não são ditaduras e as repressões contra o povo que, por meio de seus representantes governavam até ontem, ao defenderem os mesmos interesses, colocam em risco “o Estado de direito”.

            O povo não recorre à ciência para se defender, mas os seus representantes deveriam recorrer antes de iludi-lo que o caminho da institucionalidade nos dá tudo pela via pacífica. Deveriam os “partidos do povo”, estudar a natureza da intima estruturação da sociedade civil e o Estado; da relação que há entre a base econômica ou infraestrutura, como disse Marx, que sobre ela se levanta uma superestrutura política, jurídica e ideológica e isto tudo está voltado para fazer funcionar o capitalismo. Meter-se ali dentro, é cumprir, temporariamente, dentro da “casa grande”, os serviços de manutenção para o bem estar dos dominadores.

            Percebemos agora que, a classe dominante faz política, segundo Maquiavel, com o “príncipe do povo”, sem violência e, com os “príncipes próprios”, no mais alto grau, que chegam a denominá-los “mitos” que não se furtam a usar da violência como forma de eliminação da oposição, da mentira, como ideologia e, da lei para impor as medidas destrutivas e garantir a ordem capitalista.

            O totalitarismo jurídico, ao mesmo tempo em que suplantou os golpes de Estado tradicionais autoriza o uso de todos os mecanismos repressivos, oficiais, quando os magistrados confirmam a desigualdade de direitos e, marginais, quando as milícias ilegais  agem sem punição.

            A “ordem democrática” e o “Estado de direito” que são conceitos estabelecidos para dizer que todos estão submetidos ao “império da lei”, não são verdadeiros. No totalitarismo jurídico, as leis, quando não atendem os interesses da classe dominante, são modificadas e, se atendem os interesses do povo, são apagadas. Por isso, se na democracia as garantias estão nos “limites do apetite” ingênuo, de que tudo deve ser feito respeitando as leis vigentes, no totalitarismo as garantias estão ligadas à concordância.

            Para quem luta e tem consciência critica, as duas situações são incômodas. Aceitar os limites é contentar-se com o pouco e correr o risco de tudo perder. Concordar com o totalitarismo é massacrar as próprias causas e apegar-se aos limitados princípios da socialdemocracia é apelar pela automutilação estratégica.

            Se o totalitarismo jurídico é uma mudança para trás, está no previsível, de que o capitalismo em tempos cada vez menores precisa provocar acertos, assim ocorreu com os golpes militares e as ditaduras implantadas onde se julgou necessário no século passado e, assim ocorre no presente com as intensas intervenções políticas, asseguradas pelo poder judiciário.

            Se duros são os ataques, frágeis são as respostas. Em resposta à onda totalitária, aqui, pedimos “Lula livre”, os bolivianos pedem a volta do presidente que separou-se deles e optou pelo exílio; os chilenos exigem a nova constituição que aqui conquistamos em 1988, mas que,  aos poucos foi deformada com inclusão de mais de 100 emendas.

            É verdade que muitos dirão que não se pode  “fazer tudo de uma vez” e que é preciso ir “acumulando forças” para, posteriormente impor as mudanças mais arrojadas. Mas, se olharmos ao redor, veremos que nem os avanços nos direitos conquistados foram desconstruídos, como também as forças acumuladas foram deseducadas.

            Ao povo explorado e submisso, que não pode mudar de lugar, exilar-se nem tampouco concordar com os poderes representativos ou totalitários, só resta uma saída, mudar de sociedade. Para isto é preciso que compreenda e construa a unidade internacional, para que uma população não seja massacrada isoladamente ao lado da divisa do país vizinho que se comporta como se nada fosse.

                                                                                                                           Ademar Bogo